Foto: arq Luiz Augusto Contier

No dia 30 de dezembro de 2010, o então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e a criação de um conselho nacional para esses profissionais, o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
A partir da criação do conselho nacional, para exercer a profissão, o arquiteto e urbanista deverá ter registro profissional no CAU de seu estado. Esse registro permitirá sua atuação em todo o País.
Pela primeira vez, os arquitetos terão uma regulamentação própria, totalmente desvinculada da regulamentação profissional de engenheiros. Até então, eles eram representados pelo Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e pelos Creas – Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Desde 1998, a luta para a criação do CAU tem sido comandada pelo CBA – Colégio Brasileiro de Arquitetos, grupo formado por cinco entidades nacionais de arquitetos: IAB, AsBEA, FNA, ABAP e ABEA. A partir de janeiro, a AsBEA assume a coordenação dos próximos seis meses de ações do grupo de entidades. Nesse período, serão realizadas as ações da primeira fase da transição para a organização do Conselho: a escolha do Presidente do CAU e de seus conselheiros. O IAB também terá um papel importante a desempenhar na implantação do CAU, realizando debates, seminários e mesas redondas, com a colaboração de todos os arquitetos, ao longo dos próximos meses.

Veja na íntegra o documento que regulamenta a criação do CAU.

Material publicado no ARQ ! BACANA enviado por Ronaldo Carvalho.