A Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo é uma entidade científica, autônoma e apartidária, cujo objetivo estatutário central é “estimular, apoiar e incentivar atividades inerentes à formação, à pesquisa, à cultura e ao desenvolvimento cultural e tecnológico da área de Arquitetura e
Urbanismo.”
Daí decorre o seu interesse direto por todas as políticas públicas que incidam sobre a liberdade e a autonomia das Universidades; sobre o estímulo à ciência, à tecnologia, à criação e à inovação; sobre a qualidade de vida urbana e rural, em particular o combate às obscenas desigualdades sociais que ainda marcam nosso país; e sobre a preservação do equilíbrio ambiental e da diversidade biológica.
Por estas razões a ANPARQ não poderia se furtar a juntar sua voz às entidades científicas e culturais, aos dirigentes universitários, aos movimentos e defensores dos direitos humanos e civis, aos juristas, cientistas, artistas e personalidades, brasileiros ou estrangeiros que, neste momento sombrio da vida nacional, se manifestam pela centralidade da preservação dos valores democráticos; pela plenitude do Estado de Direito; pelos princípios constitucionais do direito à livre manifestação, do acesso universal à educação, à saúde e à moradia e pela busca de uma inserção soberana do país nas instituições internacionais.
Pela natureza específica de sua atuação, a ANPARQ não pode deixar de se manifestar:
– CONTRA a manutenção de uma política de teto para os gastos públicos que impede a expansão dos investimentos em saúde, em cultura, em educação e em ciência e tecnologia e acarreta o sucateamento das agências de fomento à pesquisa e a FAVOR da priorização de políticas de curto, médio e longo prazos que priorizem o investimento dos recursos nacionais nessas áreas, essenciais para a inserção soberana do país num mundo marcado pela primazia do conhecimento na produção da riqueza social.
– CONTRA as ameaças explícitas ao direito democrático de manifestação ativa de indivíduos, organizações e movimentos sociais na luta necessária e cotidiana por condições de vida e acesso à moradia, ao transporte, à educação, à saúde e à liberdade e a FAVOR do reconhecimento de que a democracia e a liberdade não são outorgadas mas conquistadas e construídas no exercício cotidiano da cidadania.
– CONTRA a escalada de ódio e intolerância no conjunto da vida social e no interior das próprias universidades, onde as recorrentes violações da autonomia acadêmica e administrativa caminham a par de manifestações inaceitáveis de preconceito, xenofobia e ameaças a minorias sociais e étnicas e a FAVOR da retomada do respeito ao debate e à livre expressão das diferenças como condição essencial para a própria existência da Universidade e para o avanço da ciência, do conhecimento e da criação.
– CONTRA a naturalização da ideologia autoritária que, a pretexto de buscar uma escola sem partido, nos ameaça com a partidarização plena da vida acadêmica, agride a autonomia da docência e estimula a delação e a criminalização do pensamento crítico e a FAVOR do respeito à reflexão e a políticas educacionais, em todos os níveis da federação, que resgatem a visão de Anísio Teixeira, de Darci Ribeiro, de Paulo Freire e de todos os grandes educadores brasileiros que apontaram como objetivo maior da escola e da universidade a formação plena de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres republicanos.
Por isso a ANPARQ se posiciona ao lado de todos os que lutam contra o regresso aos tempos sombrios da censura, da tortura e da tutela militar e a favor do reconhecimento pleno da vida democrática como condição imprescindível para a preservação e ampliação da luta pela melhoria das condições de vida da população brasileira e pelo resgate da perspectiva de construção de um país soberano, empenhado no desenvolvimento científico, tecnológico, social, cultural e ambientalmente sustentável tão arduamente perseguidos nas últimas décadas.
A democracia será sempre a escolha da ANPARQ.
Assembleia Geral da ANPARQ
Salvador, 19 de outubro de 2018